Veja o passo a passo completo para abrir MEI sem maiores dificuldades
Apresentamos, neste artigo, os principais aspectos que devem ser considerados na hora de realizar a abertura de sua empresa para atuar como Microempreendedor Individual. Confira!
Para aqueles que aspiram a lançar uma empresa ou ganhar a vida como autônomo, a opção de se registrar como Microempreendedor Individual tem se tornado cada vez mais popular.
Em 2020, o número total de registros de MEI no Brasil subiu para 3,9 milhões, representando um aumento de 19,8% em comparação com o ano anterior.
Pensando nisso, preparamos este artigo para apresentar as principais questões que surgem na hora de abrir MEI.
Assim, você, que cogita atuar como Microempreendedor Individual, poderá realizar todos os passos de maneira segura e correta.
Continue conosco e veja todos os detalhes!
O que é MEI?
O MEI foi projetado para tirar os trabalhadores autônomos da economia subterrânea.
Estabelecido na Lei Complementar 128/2008 e iniciado em 1º de julho de 2009, é utilizado por aqueles que são trabalhadores autônomos em atividades não cobertas pelas associações comerciais.
É particularmente utilizado por cabeleireiros, pintores, vendedores de roupas, confeiteiros e outros profissionais independentes que antes trabalhavam sem qualquer reconhecimento legal e agora podem usufruir de vantagens da previdência social, como licença maternidade, indenização por doença e poupança-reforma, além de ter a opção de dar recibos.
Quando se tornam MEI, o trabalhador autônomo é inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e cai em uma versão simplificada do Simples Nacional, necessitando apenas pagar mensalmente uma quantia pré-determinada para os impostos referentes à sua ocupação.
Por outras palavras, a arrecadação de impostos é agilizada e simplificada.
Quem pode ser MEI?
Para se registrar como Microempreendedor Individual (MEI), sua receita anual deve ser de R$81.000 ou a receita média mensal deve ser de R$6.750.
Entretanto, se sua empresa foi criada no meio do ano, o limite para o primeiro ano será menor, digamos, R$47.250.
Além disso, as MEIs podem empregar apenas uma pessoa, que receberá pelo menos o salário mínimo ou o salário mínimo da categoria aplicável.
Vale destacar que nem todas as ocupações podem ser registradas como MEIs.
Para verificar se suas atividades se encaixam, é importante conferir o anexo no site da Receita Federal.
Leia mais sobre o assunto em nossos artigos abaixo:
Quais os passos para abrir MEI?
Visando abrir MEI de maneira simples, longe de maiores transtornos, é fundamental executar algumas etapas.
Vamos a elas!
- Acesse o Portal de Serviços do Governo Federal;
- Crie uma conta com login e senha;
- Entre em sua conta, recém-criada;
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Clique em “Quero ser MEI”;
- Caso esteja com dúvidas quanto as atividades, selecione a opção “Quem pode ser MEI?”;
- Clique em “Formalize-se”;
- Preencha o questionário.
Dessa maneira, será possível realizar a abertura de seu MEI.
Documentos necessários para abrir MEI
Para lançar o MEI, é obrigatório fornecer informações pessoais, um número de telefone e endereço residencial, bem como detalhes comerciais como tipo de emprego, nome da empresa e endereço comercial.
Se possível, as duas últimas declarações de impostos também devem ser incluídas.
Quais as taxas para abrir MEI?
A inscrição para o MEI não custa nada, entretanto, o microempresário deve pagar a taxa do Simples Nacional mensalmente através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
O DAS deve ser gerado até o dia 20 de cada mês no Portal do Empreendedor.
O valor da taxa DAS difere conforme o tipo de atividade comercial que está sendo realizada.
- Comércio ou indústria: R$60,60;
- Prestação de serviços: R$65,60;
- Comércio e serviços juntos: R$66,60.
O DAS, por sua vez, é composto da seguinte maneira:
- Contribuição previdenciária na opção de contribuinte individual, no valor de 5% do salário mínimo;
- R$1,00 de ICMS, caso seja contribuinte desse tributo;
- R$5,00 de ISS, caso seja contribuinte desse tributo.
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