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CORONAVÍRUS – GOVERNO EDITA MEDIDA PROVISÓRIA COM ALTERNATIVAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
A Medida Provisória nº 927, do dia 22/03/2020, publicada no DOU Extra de 22/03/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade
23 de março de 2020
