Descubra agora se está no enquadramento tributário errado
Há várias coisas que podem fazer com que você pague mais impostos do que deveria, desde a escolha da estrutura fiscal mais apropriada até a especificação de serviços sobre impostos sobre produtos ou emissor de sua fatura. Vamos dar uma olhada!
1 – Escolha correta da CNAE
Antes de iniciar uma empresa, você deve primeiro decidir sobre a CNAE (Classe Nacional de Atividades Econômicas) mais adequada para sua empresa, bem como as CNAEs secundárias para as operações secundárias de sua empresa. Escolher a CNAE correta para a atividade final de sua empresa é fundamental para determinar em quais regimes fiscais sua empresa pode fazer parte e se sua empresa é prestadora de serviços no Simples Nacional, em qual anexo deve ser tributada.
As pequenas empresas se instalam sem realizar uma pesquisa apropriada, o que pode fazer com que percam benefícios.
2 – Enquadramento tributário
A escolha da estrutura fiscal apropriada é um ponto de inflexão no sucesso ou fracasso de uma empresa. É crucial que seu contador avalie a responsabilidade fiscal de sua empresa nos três cenários entre 1º e 31 de janeiro, especialmente se seu contador não simular a carga tributária de sua empresa nos três cenários — Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real — durante este importante ano em seu relacionamento comercial. Este é um momento crítico, pois se você não simular o que sua empresa pagaria em impostos, você saltará esta janela e sua empresa ficará presa a um quadro fiscal que pode não ser o mais econômico.
3 – Parametrização dos impostos dos produtos
Uma parametrização incorreta de impostos em uma fatura é uma maior armadilhas para um pequeno empresário quando se trata de pagar impostos em demasia. Você deve ter uma receita correta de suas vendas corretas através da parametrização destas receitas. A lista a seguir define uma sopa de alfabeto de acrônimos confusa, que na verdade são campos em sua fatura:
CFOP:
O CFOP é o Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços, código do sistema tributário brasileiro, estabelecido pelo governo. Ele é mencionado em notas fiscais, declarações, guias e registros contábeis.
NCM:
Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina adotam a Nomenclatura Comum do Mercosul, um sistema de classificação de materiais baseado no Sistema Harmonizado em 1995.
Unidade de Compra e Venda:
A parametrização deste campo deve ser feita de forma que a mesma unidade de medida seja usada na entrada e na saída. Por exemplo, um dono de padaria pode comprar salame pela peça, mas vendê-lo pelo quilo. Na entrada, o salame seria pesado e o sistema de informação sobre o peso do quilo. Na saída, o salame seria pesado e o sistema seria informado sobre o peso do quilo.
Origem:
O código entre 0 e 8 informa sobre a origem das mercadorias, elas são nacionais (contendo ou não conteúdo e importadas) ou estrangeiras (adquiridas no mercado interno ou importadas diretamente).
CST ou CSOSN:
O CST, composto de três dígitos, deve especificar a situação fiscal. O primeiro dígito indica o país de origem da operação, e o segundo e terceiro dígitos indicam sua classificação de ICMS.
Além dos campos mencionados acima, ainda existem outros campos que devem ser preenchidos corretamente em uma fatura para evitar que uma empresa pague impostos em excesso.
4 – Parametrização dos impostos de Serviços Prestados
Você é um prestador de serviços ou um fornecedor de produtos, não um comerciante? Em caso afirmativo, você deve estar se se mesmo é menos provável que haja erros devido à ausência de CMS ou substituição tributária nos serviços. Os serviços não têm ICMS ou Substituição Tributária, portanto o risco de erro é alto.
É crucial compreender a natureza da Nota Fiscal de Serviço complexa, pois uma especificação incorreta, como um código de serviço incorreto ou retido para Serviços Prestados e Tomados, pode resultar em perdas substanciais.
Retenção de IRRF:
De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda, uma pessoa ou equivalente é obrigado a retribuir o Imposto de Renda na Fonte – IRRF ou IRF – do depositário da renda, o que constitui uma obrigação fiscal importante.
Retenção dos Impostos Federais:
Desde 1º de fevereiro de 2004, pessoas jurídicas de direito privado são obrigadas a reter a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/ PASEP) sobre os pagamentos feitos a outras pessoas jurídicas para serviços profissionais em diversas áreas.
ISS:
De acordo com o artigo 155 II da CF/88, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, com exceção dos impostos incluídos na circulação de mercadorias, é um imposto municipal brasileiro. Isto significa que somente os municípios têm a autoridade para estabelecê-lo. É bastante simples de entender, mas aqui a armadilha são as retenções, particularmente quando se trata de prestação de serviços em outras cidades.
Código do Serviço:
Os municípios no Brasil são os únicos órgãos autorizados a cobrar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme especificado no artigo 155 II da CF/88. Com exceção dos impostos incluídos na circulação de mercadorias, este tipo de imposto é definido como um imposto municipal.
O código de repartição dos serviços e lista especifica as tarifas para o tipo de serviço em questão. Este código é municipal, pode variar dependendo da cidade.
Tipo de recolhimento:
Você deve especificar um tipo de coleta no campo tipo de recolhimento. Quando o imposto é retido na fonte, o tomador do serviço o substitui por um imposto municipal e o registra no registro.
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Como você pode ter certeza de que não está pagando mais do que sua justa parcela de impostos? É difícil, não é? É por isso que você deve procurar uma empresa de contabilidade competente para realizar uma avaliação fiscal de sua empresa, desde uma avaliação de sua categoria CNAE e status fiscal até uma revisão completa de todos os seus bens e serviços para garantir a de erros e, possivelmente, até mesmo a recuperação de receitas fiscais cobradas ilegalmente. Conte conosco, da Espíndola, para te ajudar.
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