Aprenda como migrar de MEI para ME de maneira simples
Confira, neste artigo, como funciona o processo de migração de microempreendedor individual para microempresa. Apresentaremos todos os passos necessários para essa realização!
A mudança de microempreendedor individual para microempresa pode ocorrer por diversos motivos, independente do período.
Dentre os principais, podemos citar o desejo de expansão do negócio ou até mesmo o limite de faturamento excedido.
O processo para migrar de MEI para ME pode ser realizado de duas maneiras: realizando a abertura de um novo CNPJ ou mudando a categoria de seu negócio.
Pensando nisso, preparamos este artigo para abordar todos os detalhes relacionados a esse tema a fim de que possa ter maior compreensão quanto ao que deve ser feito.
Portanto, continue conosco e tenha uma excelente leitura!
Vamos ao que interessa!
Migrar de MEI para ME: de que você precisa saber?
Primeiramente, antes de abordarmos os passos necessários para migrar de MEI para ME, é essencial que você, amigo leitor, tenha ciência das diferenças entre as duas modalidades.
Diante disso, apresentaremos as definições sobre as modalidades de porte empresarial. Confira!
Microempreendedor Individual (MEI)
Tornar-se um Microempreendedor Individual é a maneira mais fácil e segura de legalizar as atividades de uma pessoa jurídica, ou de um profissional que atua por conta própria.
Contudo, é essencial atender algumas especificações para que seja, de fato, possível se enquadrar como MEI.
Dentre as principais, podemos destacar as seguintes:
- Faturamento anual limitado em até R$81.000,00;
- Não participar de quadro societário de outra empresa;
- Possuir no máximo um funcionário em sua MEI;
- Exercer atividades econômicas que estão previstas no anexo XI da Resolução CGSN n° 140 de 22 de maio de 2018.
Dessa forma, ao atender os principais requisitos, é possível tornar-se um microempreendedor individual.
Atuar como MEI, por sua vez, pode proporcionar algumas vantagens como a facilidade para legalizar o seu negócio, como já citado anteriormente.
Isso pode ocorrer a partir do cadastro feito no Portal do Empreendedor, bem como nos órgãos necessários, sendo eles a prefeitura e a Secretaria do Estado da Fazenda (SEFAZ).
Outra condição importante refere-se à carga tributária que um MEI possui.
Afinal, o recolhimento dos impostos é feito através do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS), com o qual o contribuinte realiza a quitação de forma mensal dos valores que correspondem ao ISS, ICMS e INSS, sendo eles R$5, R$1 e 5% do salário mínimo, respectivamente.
Microempresa (ME)
Por sua vez, as microempresas são indicadas para empreendimentos maiores que MEI.
Entretanto, tudo depende da CNAE.
Além disso, essa categoria possui algumas características específicas, como:
- Faturamento anual limitado em até R$360.000,00;
- Possibilidade de realizar a contratação de até nove funcionários para comércio e prestação de serviços — e até 19 para indústrias;
- Possibilidade de escolher entre os regimes tributários;
- Definição quanto às categorias de natureza jurídica;
- Permissão para realizar emissão de notas fiscais tanto para pessoa física quanto para jurídica.
Assim como para MEIs, aqueles que possuem microempresa também possuem algumas vantagens.
Dentre as principais, podemos falar sobre a simplificação das regras relacionadas a questões previdenciárias, possibilidade para participar de licitações, bem como o enquadramento da Lei Geral das Microempresas e EPPs.
Quais os passos para migrar de MEI para ME?
Após verificarmos as definições quanto a cada categoria, é mais fácil para compreender sobre a necessidade de mudar de MEI para ME.
Assim, como pudemos perceber, o principal fator que faz essa migração ser obrigatória reflete sobre o faturamento mensal que, ao ser excedido, faz com que seja necessário um novo enquadramento.
Investimentos para expansão de seu negócio também pode ser um dos fatores que façam com que seja necessário migrar de MEI para ME.
Nesse cenário, não é preciso considerar questões referentes ao rendimento.
Contudo, é essencial deixar claro que a mudança pode ser feita por diversos motivos e em qualquer momento.
Inclusive, podemos citar como alguns dos motivos a necessidade de contratar mais funcionários, a abertura de filiais ou a intenção de contar com sócios em seu negócio.
Dessa forma, é importante que saiba como realizar os procedimentos de forma adequada e segura.
A fim de que você não tenha maiores dificuldades com relação a esse processo, confira a seguir:
- Solicite o desenquadramento do MEI por meio do Portal do Simples Nacional;
- Comunique a Junta Comercial de seu estado;
- Atualize os dados cadastrais na Junta Comercial e demais órgãos;
- Faça o pagamento dos tributos de maneira correta.
Também é possível realizar a migração de microempreendedor individual para microempresa abrindo um novo CNPJ, como mencionamos em nossa introdução.
Para isso, basta dar baixa no MEI, realizando o encerramento das atividades, e abrir um CNPJ para microempresa.
Entretanto, considerar o apoio de profissionais capacitados é imprescindível, uma vez que se trata de processos que exigem atenção e conhecimento quanto ao que precisa ser feito.
Como uma contabilidade consultiva pode te ajudar?
O sucesso de seu empreendimento e o crescimento de seu negócio são mais uma prova de que a mudança da MEI para a ME não é tão desafiadora quanto poderia parecer.
Mesmo que você seja capaz de lidar com toda a papelada, trabalhar com um profissional de contabilidade garante que os processos sejam mais suaves e eficientes, resultando em menos dores de cabeça e mais tempo para se concentrar em outras tarefas.
Além disso, quando se tornar uma microempresa, precisará de serviços mensais de contabilidade.
Por isso, nada é melhor do que ter toda a ajuda e apoio desde o início.
Dessa maneira, nós, da Espindola Contadores, podemos te ajudar nesse processo!
Dispomos de um serviço de contabilidade consultiva e uma equipe qualificada para entender a sua rotina empresarial a fim de proporcionar soluções contábeis que sejam viáveis.
Realizamos um diagnóstico aprofundado relacionado às contas de sua empresa para indicar o melhor caminho acerca de obter bons resultados.
Além disso, também temos soluções voltadas à contabilidade para MEI que visa cuidar de todas as burocracias de sua empresa para que tenha maior disponibilidade de tempo para tratar de outros aspectos importantes.
Oferecemos, ainda, suporte relacionado ao departamento fiscal, de pessoal e RH, bem como integração de softwares de gestão com a contabilidade.
Prezamos realizar o planejamento tributário de maneira adequada à sua realidade, com o intuito de evitar maiores transtornos.
Nós, da Espíndola Contadores, somos uma empresa localizada em São José – SC que busca aplicar soluções rápidas e seguras para o negócio de nossos clientes.
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